Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet


TERMO DE USO xxx

GUTEL TELECOM LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 17.055.961/0001-04, com sede a AV. TRINTA E UM DE MARCO - SANTA ISABEL - TUCURUI - PA, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA e PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET (SCM/SVA).

Por este instrumento particular, o ASSINANTE abaixo qualificado contrata e adere ao Serviço da GUTEL TELECOM LTDA-ME empresa regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 17.055.961/0001-04 sediada na Av. 31 de Março nº 273 Altos sala 03 CENTRO, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará, autorizada pela Anatel para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia pelo Ato nº 50135/2015, Central de Atendimento no  0800 xxxx-xxxx através de discagem direta gratuita ou no (94) 98118-1413 99165-4868 disponibilizado o recebimento de ligações a cobrar, endereço eletrônico www.guteltelecom.com.br, e-mail guteltelecom@gmail.com, doravante denominada OPERADORA.

O presente termo é regulamentado pelo Código Brasileiro do Consumidor e pelos Regulamentos referentes aos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Adicionado (SVA), no qual as opções abaixo determinados são de responsabilidade do ASSINANTE.

Dados Técnicos e Comerciais do Plano de Acesso e Modalidade escolhida:

Plano Pré-PAGO:

Velocidade máxima de UPLOAD/DONWLOAD: Garantia mínima de 60% da banda contratada

IP: (x) Fixo     (   ) Variável

Franquia de tráfego:  Sim (    )         não (x)

Franquia Adicional:     Sim (    )        não (x )

Prazo Contratual: indeterminado

Taxa de Instalação: R$ 50,00  podendo ter seu valor alterando mediante viabilidade técnica + custos de matérias.

Equipamento (antena):  comodato (    )                            do cliente (    )

Quant. Pontos de Conexão: (     ) Quantidade de Pcs: (     )

Data de Vencimento:  05 (X)     10 (x)      15(X)         20 (x)        25 (X)        30 (x)

O cliente é inteiramente responsável por qualquer dano ao equipamento. Ex: furto, descarga elétrica etc.

Sujeito à multa rescisória em caso de cancelamento antecipado: (    ) Sim (x) Não

Forma de Pagamento: (x )Boleto Bancário (x)LOCAL (X)Cartão Debito

 Equipamento comodato, é de   propriedade  da empresa Gutel Telecom ltda.

Quando não incluídos no Plano de Acesso, o custo da Conexão Simultânea, Ponto de Acesso Adicional, das Horas de Conexão Adicionais (tecnologias distintas e/ou mesma tecnologia, mas fora dos períodos pré-definidos no Plano de Acesso), Franquia Adicional de Tráfego/Bits ou Horas, do Suporte Técnico e as visitas técnicas deverão ser pagas pelo ASSINANTE, juntamente com os pagamentos periódicos de seu Plano de Acesso, com base no número de ocorrências e/ou cálculo efetuado pelo sistema de bilhetagem (aferição e contagem de horas). O presente Termo de Adesão vigorará enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA). O ASSINANTE fica cientificado que a OPERADORA fiscalizará a regular utilização dos serviços ora contratados, e a violação das normas, caso detectada pela OPERADORA, implicará aplicação das sanções atinentes à espécie, conforme estipulado no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA) aderido. CONDIÇÕES DE DEGRADAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: O ASSINANTE tem ciência dos motivos que podem culminar na degradação dos serviços de comunicação multimídia (SCM) prestados, são eles: (a) Ações da natureza, tais como chuvas, descargas atmosféricas e outras que configurem força maior; (b) Interferências prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros; (c) Bloqueio da visada limpa; (d) Casos fortuitos; (e) Interrupção de energia elétrica; (f) Falhas nos equipamentos e instalações; (g) Rompimento parcial ou total dos meios de rede; (h) Interrupções por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra investida com poderes para tal; (i) outras previstas contratualmente; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA: Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização deste contrato e as cópias dos documentos entregues às CONTRATADAS pertencem a minha pessoa, tendo ciência das sanções civis e criminais caso prestar declarações falsas, entregar documentos falsos e me passar por outrem. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, registrado junto ao Cartório da Comarca de Campinas/SP, que juntamente com esse TERMO DE ADESÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições ajustadas para esta contratação. Declaro ainda que tivesse prévio acesso a todas as informações relativas ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste Termo. AUTORIZAÇÃO: Autorizo o Outorgado (a),____________________ _____________________________________________________, RG N°____________________e CPF N°___________________________________, a representar-me perante a OPERADORA para o fim de solicitar alterações e/ou serviços adicionais, cancelamentos, negociar débitos, solicitar visitas e reparos, assinar ordens de serviço, termos de contratação e quaisquer solicitações, responder por mim frente a quaisquer questionamentos que sejam realizados, bem como transigir, firmar compromissos e dar quitação. E por estar de acordo com as cláusulas do presente termo e do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA), parte integrante deste Termo de Adesão, o ASSINANTE aposta sua assinatura abaixo ou o aceita eletronicamente, para que surte todos os seus efeitos legais. A cópia integral do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia pode ser obtida no endereço eletrônico www.guteltelecom.com.br ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Tucuruí/PA, sob o livro de 2018.

 

Contratante                                                                Contratada

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